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Camila Cabó Maia

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Camila Cabó Maia

Artigo · há 10 anos

Proposta de Lei que regula os cancelamentos de compra e venda de imóveis. Como é feito hoje e o que mudará?

Proposta de Lei que regula os cancelamentos de compra e venda de imóveis. Como é feito hoje e o que mudará?

Desde dezembro de 2015 tramita no Senado o Projeto de Lei nº 774/15 que regulamenta as rescisões dos contratos de compra e venda de imóveis quando ocorrem por culpa do promitente comprador, seja por...

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Camila Cabó Maia

Comentário · há 10 anos

Proposta de Lei que regula os cancelamentos de compra e venda de imóveis. Como é feito hoje e o que mudará?

Camila Cabó Maia · há 10 anos

Oi Alex, apesar dessa modalidade ser muito rara (eu nunca vi, por exemplo), pois as construtoras costumam cobrar um sinal na assinatura do contrato, ainda assim, nesse caso o comprador desistente seria devedor das taxas e penalidades previstas nas cláusulas contratuais, como mencionado no artigo.

Exemplos dessas taxas e penalidades são: a taxa de corretagem (5%), despesas administrativas, eventuais taxas ou impostos que o vendedor pagou para os órgãos públicos, a multa pela desistência, enfim, os custos que ele obteve para concretizar a venda.

As únicas quantias que não serão cobradas serão as que se referem ao período de utilização do imóvel pelo comprador, como aluguel pela fruição, condomínio, contas, IPTU, etc., se o imóvel não tiver sido entregue.

Nessa hipótese de não ter havido nenhum pagamento, ao invés do vendedor reter alguma quantia (o que ocorre quando já houve algum pagamento) ela deve ir atrás de receber os valores da rescisão contratual - extrajudicial ou judicialmente -, além das chaves do imóvel, se já tiver sido entregue.

Mas, a dívida pela desistência do negócio, se não houve nenhuma culpa do vendedor, permanece para o comprador.

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Camila Cabó Maia

Comentário · há 11 anos

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Marcílio Guedes Drummond · há 11 anos

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Comentário · há 10 anos

Proposta de Lei que regula os cancelamentos de compra e venda de imóveis. Como é feito hoje e o que mudará?

Camila Cabó Maia · há 10 anos

E se o comprador não tiver pago nada ainda? Ou seja, assinou o contrato de compra e venda para segurar o negócio mas no final de tudo desiste da compra.

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